Institucional

HISTÓRICO

A Associação Brasileira de Combate ao Lixo no Mar – ABLM (antiga Global Garbage Brasil) é uma entidade qualificada como Organização Social de Interesse Público – OSCIP (2016) com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida através de ações de defesa, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente no território nacional, sobretudo nos ecossistemas marinhos e costeiros.

A ABLM foi legalmente constituída no Brasil em junho de 2013 com vistas ao estabelecimento de parcerias para o combate à poluição marinha e à formação de uma rede brasileira de monitoramento do lixo marinho, como vertente institucional da Global Garbage.

A Local Beach, Global Garbage Verein zur Bekämpfung der Meeresverschmutzung e.V é uma associação de utilidade pública, fundada na cidade de Hamburgo, Alemanha, em 2003, pelo ambientalista e fotógrafo brasileiro Fabiano Barretto, com a missão de conscientização e combate ao lixo marinho através do fomento a iniciativas e projetos internacionais para a solução do problema. Teve como maior parceira institucional a Lighthouse Foundation, entidade igualmente sediada em Hamburgo, cujo objetivo é promover estudos, pesquisas, ensino e cultura, dentro dos princípios das ciências ambientais e do desenvolvimento das relações internacionais a respeito dos mares e oceanos. A Fundação apoia projetos que estabelecem relações sustentáveis entre comunidades humanas e ambientes marinhos, motivando a identificação com a Global Garbage.

Desde sua institucionalização, a Global Garbage atuou na Zona Costeira brasileira, no mapeando do lixo marinho no litoral do estado da Bahia, no trabalho de pesquisa e divulgação sobre a toxicidade das substâncias químicas dos atratores luminosos usados para pescaria conhecidos por lightsticks, além de diversas ações de fomento ao empreendedorismo, à cultura da informação e ao fortalecimento institucional na região. Suas propostas ensejaram a constituição do seu braço operacional no estado da Bahia, a Associação dos Capitães da Areia, em 2006, bem como suas primeiras ações em parceria com universidades e instituições governamentais brasileiras.

Continuando sua estratégia de implantação no Brasil, a partir de 2007 a Global Garbage empreendeu iniciativas de fortalecimento, articulação e organização social de 17 comunidades do Litoral Norte da Bahia, capacitando pessoas, sobretudo jovens, criando e promovendo associações e implantando mecanismos de comunicação como jornais e a rede de internet, gerando trabalho e renda com oficinas profissionalizantes de surf, inglês, salvatagem, jornal, silkscreen, informática e música. Entre estas instituições, destaca-se a Federação das Organizações Sociais do Litoral Norte da Bahia – Coletivo Linha Verde, que representa uma instância de articulação e promoção de intercâmbio e debate de perspectivas sobre os processos e fatores de evolução social e ambiental, com os diversos atores e meios para o desenvolvimento sustentável e participativo do Litoral Norte.

Em março de 2011, o fundador da Global Garbage/ABLM, Fabiano Barretto recebeu a Palma Verde da Revista GEO (Editoria alemã da Gruner + Jahr) pelo engajamento ecológico e social da entidade no litoral norte da Bahia.

http://www.geo.de/GEO/reisen/reisetipps/67772.html

Utilizando-se de plataformas de informação para a promoção de interlocuções e parcerias entre diversos atores, incluindo instituições de ensino e pesquisa no Brasil e no mundo, que desenvolvem projetos, linhas de pesquisa e trabalhos de diversas naturezas sobre o tema Lixo Marinho, em junho de 2012, a Global Garbage participou do painel do evento paralelo da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio +20: Marine Litter: Preventing our Oceans from Becoming Dumps, promovido pelo Marine Debris Program da National Oceanic and Atmospheric Administration – NOAA e United Nations Environment Programme – UNEP, com o propósito do lançamento da Parceria Global do Lixo Marinho.

http://ouroceansourfuture.org/organizations/un-environment-global-parnteship-on-marine-litter

https://www.unenvironment.org/explore-topics/oceans-seas/what-we-do/addressing-land-based-pollution/global-partnership-marine

https://www.unenvironment.org/explore-topics/oceans-seas/what-we-do/addressing-land-based-pollution

https://youtu.be/uCXEHrmEYpM

O evento foi relacionado à 5th International Marine Debris Conference ocorrida em março de 2011, em Honolulu, USA, em que os participantes geraram o documento final da Honolulu Strategy e o endosso dos participantes no Honolulu Commitment (Tratado). Este documento é um marco lógico de instrumentos, ações de prevenção, monitoramento e recursos compartilhados e coordenados, aplicáveis globalmente, para responder à urgência da comunidade internacional em compreender e reduzir a quantidade do Lixo Marinho e seus impactos ecológicos, econômicos e para a saúde pública. A parceria foi designada como parte do Plano de Trabalho do Global Programme of Action for the Protection of the Marine Environment from Land-Based Activities (GPA) do United Nations Environment Programme (UNEP) 1 , durante a reunião intergovernamental do GPA em janeiro de 2012, ocorrida em Manila, nas Filipinas. Segundo a Briefing Note do evento, a abordagem pretendida pelo UNEP é o gerenciamento do lixo como recurso, levando à discussão a “economia verde”2 na estruturação do desenvolvimento sustentável costal e marinho. O Brasil é signatário do GPA desde 1995.

A ABLM foi corresponsável pela elaboração dos documentos norteadores para as políticas públicas brasileiras no tema lixo marinho, junto ao Ministério do Meio Ambiente (Gerência Costeira), através do Acordo de Cooperação Global Garbage-ABLM / Global Programme of Action for the Protection of the Marine Environment from Land-Based Activities (GPA) entre 2012-2014:

  • Termos de Referência da Parceria Brasileira do Lixo no mar/ GPA – UNEP
  • Documento de Discussão da I Conferência Brasileira do Lixo no Mar
  • Versão Preliminar (“Draft”) do Plano de Ação Niteroiense do Lixo no Mar
  • Diretrizes do Programa Brasileiro de Monitoramento do Lixo na Mar
  • Diretrizes do Programa Brasileiro de Monitoramento do Lixo no Mar de Navio
  • Termos de Referência da Rede Brasileira de Limpeza de Praias
  • Diretrizes do Programa Brasileiro de Limpeza de Praias

Com a ampliação do seu quadro associativo, a ABLM passou a atuar em 10 estados costeiros (PI, CE, RN, BA, ES, RJ, SP, PR, SC, RS), articulando diversos atores sociais, segmentos e setores: desde comunidades tradicionais, pescadores artesanais, extrativistas, grupos esportivos, pesquisadores, estudantes, instituições de ensino, organizações sociais, empresas e setores governamentais, núcleos institucionais – sujeitos que passamos a denominar de “Povos do Mar”.

Junto aos “Povos do Mar”, a ABLM vem promovendo, difundindo e participando de ações de mapeamento e monitoramento do lixo marinho em diversos pontos do litoral Brasileiro, desde clean-ups para pesquisa quali-quantitativa de praia, lâmina e fundo de oceano, incluindo microplásticos e poluentes orgânicos persistentes, a ações socioeducativas com a temática do lixo marinho.

Ações ocorridas entre 2017 – 2019:

  • Participação no “I SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE COMBATE AO LIXO NO MAR” realizado pela ONU/USP, no Rio de Janeiro, novembro de 2017
  • Participação nos eventos de limpeza de praia, incluindo o “Dia Mundial de Limpeza de Praia” que inclui ações em mangues, lagunas e estuários, através do engajamento de voluntários, elaboração de protocolos e ações educativas, realizadas em vários municípios costeiros do Brasil
  • Participação na elaboração do projeto coordenado pela UFSC – “ECO DO LIXO MARINHO NA BIODIVERSIDADE” atendendo ao edital da Petrobrás, abril de 2018 – projeto aprovado
  • Participação no projeto “LIMPANDO O MUNDO”, Ceará, (desde de 2015)
  • Apoio da Fundação Brasil Cidadão, para atender ao edital do Consulado do Canadá, com o projeto LIMPANDO O MUNDO, realizado na zona costeira da Região Metropolitana de Fortaleza no Parque Ecológico do Rio Ceará, incluindo as ações : expedição no Rio Ceará, Seminário e estabelecimento de um pacto social com a divulgação da Carta dos Povos do Mar e da Vida Marinha; regata de mini jangadas e botes com campanha de limpeza
  • Participação na elaboração do manifesto “Carta dos Povos do Mar”, no VIII Encontro SESC – Povos do Mar, CE
  • Participação e apoio à elaboração da Exposição Itinerante “LIMPANDO O MUNDO”, CE
  • Participação e apoio ao Projeto BG-500, em ações socioeducativas na praia da Urca, RJ, com resgate de microfauna de resíduos subaquáticos – metodologia inovadora
  • Participação em parceria com a ONG Rio Ambiental, no CBH-BG, no Subcomitê Lagunar Barra e Jacarepaguá, nos GTs de Monitoramento e Educação Ambiental
  • Participação nas 3 edições da Semana do Mar/SEMAR, realizada em parceira com um coletivo institucional no Iate Clube do Ceará, com atividades de limpeza de praia, exposições e palestras com o projeto Limpando o Mundo
  • Ação no “World Beach Sport/WBS”, com limpeza de praia realizada junto ao movimento dos escoteiros do Ceará. Setembro, 2019
  • Participação na promoção de ações educativas com exposição e limpeza de praia no “IX Encontro SESC – Povos do Mar”, setembro/2019
  • Ação de advocacy junto à Prefeita de Saquarema e ao Ministério Público Estadual do Meio Ambiente, em agosto de 2019, para impedir a utilização de equipamentos inadequados (fontes de microplástico) nas praias de Saquarema, RJ, como resultado de ação de compensação ambiental do evento internacional de surf da WSL
  • Estabelecimento de parcerias (Coalizão pelo Clima / Sindsep) para ações de gestão, advocacy, ativismo, organização social e elaboração de projetos relacionados ao derramamento de óleo nas costas do Nordeste, com foco no Baixo Sul da Bahia / Costa do Dendê

A ABLM tem a missão de sensibilizar a população e estimular parcerIas para defender, conservar, preservar e recuperar os habitats marinhos e estuarinos, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável – através de pesquisas e do desenvolvimento de tecnologias relacionados ao lixo marinho, além da promoção dos mecanismos de integração e gestão socioambiental participativa dos Povos do Mar.

Em dezembro de 2019, a entidade conta com um quadro de 29 associados, entre fundadores e efetivos, pessoas físicas e jurídicas. Alguns profissionais da ABLM têm mais de 30 anos de experiência em atividades de pesquisa, difusão e desenvolvimento de tecnologias para conservação dos ambientes marinhos e costeiros.

Notas:

  1. Trad.: Programa de Ação Global para a Proteção do Ambiente Marinho das Atividades Terrestres do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
  2. Para os propósitos da Green Economy Initiative, o UNEP desenvolveu uma definição de green economy como aquela que resulta no aumento da qualidade de vida e da equidade social, enquanto significativamente reduz riscos ambientais e escassez ecológica; vem sendo representada nos textos através do trinômio: baixa emissão de carbono, eficiência de recursos e inclusão social.